A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do App Arena do Saber (“Aplicativo”) disponibilizado pela Ita House Informática, sediada na cidade do Rio de Janeiro, (doravante “Arena do Saber”), em dispositivos móveis com sistema Android, inicialmente.
Ao realizar o download do Aplicativo para utilização, o Usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso.
1. DEFINIÇÕES
1.1 App ou aplicativo móvel: É um software desenvolvido para ser instalado em dispositivo eletrônico móvel, como um telefone celular, um smartphone. Este aplicativo pode ser instalado no dispositivo, se o aparelho permitir e desde que baixado pelo usuário através de uma loja on-line, tal como Google Play.
1.2 Android: é um sistema operacional para dispositivos móveis, desenvolvido pelo ‘’Open Handset Alliance’’, liderada pelo Google.
1.3 Geolocalização: é um sistema capaz de localizar dispositivos móveis tais como, mas não limitados a, aparelhos celulares, de maneira a enviar mensagens georreferenciadas (alertas geolocalizados) ao detectar quando tais terminais móveis (e portanto seus usuários destinatários das mensagens georreferenciadas) estiverem geograficamente próximos à um determinado ponto geográfico ou dentro de uma determinada região delimitada por uma cerca virtual chamada de “geofence”. Tais mensagens georreferenciadas(alertas geolocalizados) podem ter várias finalidades inclusive, por exemplo, oenvio de mensagens promocionais de estabelecimentos comerciais.
1.4 Tecnologia Push: É um sistema de distribuição de conteúdo da Internet em que a informação sai de um servidor para um cliente, com base em uma série de parâmetros estabelecidos pelo cliente, também chamado de “assinatura”. No caso deste Termo de Uso trata-se de conteúdo a ser encaminhado como alertas, lembretes ou mensagens ao usuário que tiver o aplicativo Arena do Saber instalado.
1.5 Parceiros: Empresas parceiras da Arena do Saber ou coligadas.
1.6 Usuários: Todas as pessoas, sem restrição, poderão baixar e usar o aplicativo Arena do Saber. Os Usuários terão acesso aos recursos:
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Gerenciar as configurações do app no que se refere a: Efeitos Sonoros, Música, Vibração e Tamanho dos Textos;
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Informar os dados para registro de participação de um Questionário sobre determinado tema: E-mail, Código do Questionário e Instituição;
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Escolher uma das opções de respostas para cada questão do Questionário;
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Receber na tela do smartphone o feedback dos índices de acertos e tempo de realização do Questionário respondido.
2. DA BAIXA (DOWNLOAD) DO APP Arena do Saber
2.1 Para que o usuário possa baixar o aplicativo em seu aparelho celular, deverá se certificar se possui o Android. Não haverá outra forma de acessar o App Arena do Saber que não seja pelo smartphone.
3. DA GRATUIDADE E COBRANÇA DO APP Arena do Saber
3.1 Para a utilização e baixa (download) do App Arena do Saber não haverá custo nenhum, tampouco para eventuais atualizações.
4. DO USO DO APP Arena do Saber
4.1 O app não requer cadastro, basta o usuário informar os dados solicitados: E-mail, Código do Questionário e Instituição, e na sequência clicar no botão “Iniciar”.
4.2 Não é de responsabilidade da Arena do Saber o caso de um Usuário se utilizar de dados de outro Pessoa.
4.3 Toda e qualquer ação executada pelo Usuário Durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a Arena do Saber de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados, em decorrência de tais ações ou manifestações.
4.4 O Usuário autoriza a Ita House Informática ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas no ato do cadastro e durante o uso do aplicativo, para fins estatísticos e envio de material publicitário,newsletters, informes, etc .
4.5 A Ita House Informática se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso prévio ao Usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.
4.6 A Ita House Informática se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados do usuário durante a utilização do aplicativo.
4.7 As informações solicitadas ao Usuário pelo app Arena do Saber serão utilizadas pela Ita House Informática somente para os fins acadêmicos e os previstos nestes Termos de Uso. E em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridades competentes.
5. RENÚNCIA A GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1. A Ita House Informática responde pelos seus serviços e pelo gerenciamento do aplicativo Arena do Saber em relação aos usuários, porém, a qualidade e quantidade dos produtos e serviços oferecidos por nossos parceiros é de responsabilidade exclusiva destes últimos.
5.2. O Usuário é responsável pela(s) atualização(ões) do App Arena do Saber. Caso não o faça e tiver problema na sua utilização, a Ita House Informática estará isenta de responsabilidade por quaisquer perdas e danos.
5.3 A Ita House Informática não declara ou garante que o Aplicativo será livre de perdas, defeitos, ataques, vírus, interferências, atividades de hackers ou outra intrusão de segurança, e a Ita House Informática renúncia a qualquer responsabilidade com relação a isso por ser culpa de terceiros.
6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. O Usuário concorda que os serviços prestados pela Ita House Informática, incluindo, sem limitação, o Aplicativo com interface de usuário, integração com outros serviços ou aplicativos, scripts e software utilizados para implementá-lo contêm informações exclusivas de propriedade da Ita House Informática e/ou seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, direitos autorais.
6.2. O Usuário concorda que não utilizará tais informações ou materiais exclusivos de nenhuma forma, exceto para uso dos Serviços em conformidade com este Termo de Uso. Nenhuma parte dos serviços poderá ser reproduzida de qualquer forma ou por qualquer meio, exceto conforme expressamente permitido por estes termos.
6.3. Sem prejuízo de qualquer disposição deste Termo, a Ita House Informática e seus representantes se reservam o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso ao aplicativo, conteúdos ou outros materiais, a qualquer momento, sem aviso ou ônus. Em hipótese alguma, a Ita House Informática será responsabilizada por ter realizado tais alterações. O app Arena do Saber poderá ainda impor limites sobre o uso de ou acesso a determinadas funcionalidades ou partes do serviço do aplicativo, em qualquer caso e sem aviso ou responsabilidade.
6.4. Todos os direitos autorais relacionados ao App Arena do Saber e software relacionados são de propriedade da Ita House Informática ou seus licenciantes, que reservam todos os seus direitos previstos em lei e equidade. A utilização do software ou qualquer parte dos serviços do App Arena do Saber, exceto para o uso permitido neste termo, é estritamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo sujeitá-lo a penalidades cíveis e criminais, incluindo possíveis danos patrimoniais por violação de direitos autorais.
6.5. A Ita House Informática, o logotipo do Arena do Saber, a marca Arena do Saber, e outras marcas, marcas de serviço, gráficos e logos usados em relação ao App Arena do Saber são marcas registradas da Ita House Informática no Brasil e/ou em outro país. O Usuário não recebe qualquer direito ou licença com relação a quaisquer das marcas mencionadas e ao uso destas.
7. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
7.1. Informações pessoais: Os dados pessoais inseridos no Aplicativo serão armazenados em nossas bases, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e confidencialidade dos mesmos.
7.2. Estatísticas de audiência: As informações relativas à audiência, como por exemplo, tráfego, navegação dos Usuários e páginas mais visitadas, destinam-se a levantamentos estatísticos, visando o aprimoramento contínuo de nossos aplicativos e melhor atendimento das necessidades de seus Usuários.
8. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÃO
8.1. O usuário, por meio deste regulamento, concorda e aceita que a Ita House Informática poderá compartilhar essas informações com terceiros se requerido pela lei ou por decreto judicial. Para ajudar a fornecer nossos serviços ocasionalmente fornecemos informações a outras empresas que trabalham conosco, como por exemplo:
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Proteção ou defesa dos nossos direitos legais ou de propriedade, ou de nossos Usuários.
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Personalização do conteúdo e anúncios de acordo com perfil e preferências dos Usuários.
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Fornecimento dos programas de fidelização, base de Usuários, perfis e padrões de uso.
8.2 A Ita House Informática não vende ou aluga as informações pessoais dos usuários para terceiros.
9. DO CANCELAMENTO
9.1 O usuário poderá, a qualquer tempo, desinstalar o App Arena do Saber, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de indenização ou qualquer outra quantia.
9.2 Com o término, por qualquer motivo, da relação entre a Ita House Informática e o Usuário.
9.3 A Ita House Informática reserva o direito de alterar, suspender ou interromper o App Arena do Saber (ou qualquer parte ou conteúdo) a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, e a Ita House Informática não será responsável perante o Usuário ou qualquer terceiro caso exerça tais direitos.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 A Ita House Informática reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar o presente Termo de Uso e Política de Privacidade e impor termos ou condições novos ou adicionais sobre seu uso do aplicativo. Tais modificações e termos e condições adicionais terão eficácia imediata e serão incorporados a este Termo.
10.2 Se qualquer termo ou condição do nosso Acordo for considerado inválido, ilegal ou inaplicável, as partes concordam que tal termo ou condição poderá ser excluído e o restante do Acordo deverá continuar em vigorando porprazo indeterminado.
10.3 Este Termo de Uso e Política de Privacidade serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas acerca do presente instrumento, bem como qualquer evento relacionado à utilização de nossos serviços, fica eleito o Foro Central, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso.